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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00052897420178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052897420178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae. SHA-256 do comentário: 919ddf6570fe3f36824046141390c1ee599b26628c0fb48ec65bb3dee2973888.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2022-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2022-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:46.548684946Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170619150529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Publicação (TPU 92)
2021-11-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T16:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T16:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-20T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-20T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-21T12:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-23T15:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-27T13:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-07-05T12:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-08-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-14T12:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-08-15T18:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-18T17:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-29T18:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-05T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-06T10:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-10-10T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-10T18:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-11-17T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-11-22T11:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-11-24T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-27T18:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-12-13T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-01-22T10:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-01-23T10:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-01-24T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-25T11:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-30T14:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-03-19T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-20T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-03-21T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-03-22T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-23T11:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-05-04T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-07T10:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-05-08T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-05-10T14:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-05-11T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2018-06-13T01:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-13T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-14T09:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.