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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001095220135030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257bdea4eb29b7f234f87a0dd70f2853c3810c53cbbae5e07d371ba28ddf0fb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001095220135030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 257bdea4eb29b7f234f87a0dd70f2853c3810c53cbbae5e07d371ba28ddf0fb6. SHA-256 do comentário: caefd75e184706c87564e26ad367170d44ab5305bd35b5b67a9c5ae3bdc79453.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
  • Registro documental: 257bdea4eb29b7f234f87a0dd70f2853c3810c53cbbae5e07d371ba28ddf0fb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2017-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2017-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:11.420112469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 257bdea4eb29b7f234f87a0dd70f2853c3810c53cbbae5e07d371ba28ddf0fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Recebimento (TPU 977)
2017-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.