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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00041300920138240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bffd7e4ff3f1afa7c83d0cf4aa119ce550b7b325ad51b9bf838e6eb7144edeb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-05-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:37:28.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bffd7e4ff3f1afa7c83d0cf4aa119ce550b7b325ad51b9bf838e6eb7144edeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-04 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-10-04
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Definitivo (TPU 246)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T16:26:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-19T17:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  4. 2021-11-25T18:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-10-04T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-23T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-23T15:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-23T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-23T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-07-01T15:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-24T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-10T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-09T14:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-06-08T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-08T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-18T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-18T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-28T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-29T12:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-07-24T18:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-07-24T18:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-07T17:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-04-07T17:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-04-07T07:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-04-03T07:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-03-24T15:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-02-03T10:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-01-31T11:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-01-27T19:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-12-12T15:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-12-12T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-12-05T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-11-21T18:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-21T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-21T15:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-08T14:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-10-28T21:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-24T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-10-07T16:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-05T13:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.