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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 01108026720118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a915e6b305a20b2b808e8d61da2df4b89346620f8d0a430e20541e825f0458

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9a915e6b305a20b2b808e8d61da2df4b89346620f8d0a430e20541e825f0458
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-03 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-02-13 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-06 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-06-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-08-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-23T12:30:51.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9a915e6b305a20b2b808e8d61da2df4b89346620f8d0a430e20541e825f0458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-18 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-12
Publicação (TPU 92)
2022-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-06
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  2. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  4. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2022-06-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  6. 2024-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  7. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  9. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  10. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  12. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  13. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  14. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  15. 2021-02-13T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  16. 2022-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  17. 2022-05-06T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  18. 2022-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  19. 2022-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2024-08-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2024-08-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2024-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.