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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT9 00000487620235090001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f1761aad5b1fb095ce81e02ce6b5cf32afb1558fc5064d6ef1319698be459f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: 26f1761aad5b1fb095ce81e02ce6b5cf32afb1558fc5064d6ef1319698be459f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-05-15 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-05-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-05-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-05-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-07-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-07-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-08-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-07 no assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-08-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-07
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-07-07
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-07-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Contrato de Experiência - Nulidade | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T09:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-06T12:25:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-06T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-06T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-08T01:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2023-02-08T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-23T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-02-23T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-24T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-03-16T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-16T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-17T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-17T01:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  14. 2023-05-12T12:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2023-05-15T09:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2023-05-15T09:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2023-05-15T15:59:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2023-05-16T12:32:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  19. 2023-05-16T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2023-05-16T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2023-05-16T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2023-05-17T01:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2023-05-17T01:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2023-05-17T01:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2023-05-17T01:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2023-05-17T01:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2023-05-17T01:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2023-05-19T09:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2023-05-29T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2023-05-29T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2023-05-31T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2023-07-06T14:13:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2023-07-06T14:13:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2023-07-07T12:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2023-08-18T09:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  36. 2023-08-18T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-02-06T15:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2023-07-06T14:13:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  39. 2023-07-07T12:56:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  40. 2023-07-07T12:56:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.