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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00003441920125020312

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e84cb59768f4a0c7c4e33702419d60cdeca226fcec246befe8ab8842949a69b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003441920125020312 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e84cb59768f4a0c7c4e33702419d60cdeca226fcec246befe8ab8842949a69b. SHA-256 do comentário: 0167f10a5029bd3453610259634c6435fcd965e95ee086ad12b3d931814c6099.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 1e84cb59768f4a0c7c4e33702419d60cdeca226fcec246befe8ab8842949a69b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-09-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:29:10.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e84cb59768f4a0c7c4e33702419d60cdeca226fcec246befe8ab8842949a69b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-17
Publicação (TPU 92)
2024-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-09-16
Provisório (TPU 245)
2020-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2020-04-24T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2020-04-24T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2020-04-24T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2020-04-28T00:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2020-04-28T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2020-04-28T00:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2020-04-28T00:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2020-04-28T00:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2020-04-28T00:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2020-06-18T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2020-06-18T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2020-06-18T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2020-06-26T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2024-01-15T18:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2024-01-15T20:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2024-01-17T02:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2024-01-17T02:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2024-02-09T01:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  20. 2019-12-21T19:55:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  21. 2019-12-21T19:55:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  22. 2020-06-26T12:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  23. 2020-09-16T09:51:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  24. 2024-01-15T18:19:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  25. 2024-01-15T20:08:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  26. 2024-02-19T10:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30050",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.