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TJBA — 05794947720168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d02f825cb2b1ea383e375673db311f9923781516fede491399668783e5efa80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2024-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05: Remessa (TPU 123)
2021-11-27: Publicação (TPU 92)
2021-11-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-18: Liminar (TPU 339)
2021-04-30: Conclusão (TPU 51)
2021-04-06: Petição (TPU 85)
2021-02-26: Publicação (TPU 92)
2021-02-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-05-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-05-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-01-17T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2017-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2017-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2018-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2018-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-11-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4166",
    "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00015049320098050201 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF5 — 00187364320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMA — 00002021720038100034 — Execução Fiscal · 2003-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJBA — 00015351620098050201 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00002812819978050201 — Execução Fiscal · 1997-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00186931620018090149 — Execução Fiscal · 2001-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJGO — 00186836920018090149 — Execução Fiscal · 2001-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJMA — 00002011220028100052 — Execução Fiscal · 2002-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO

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