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Execução de Título Extrajudicial — Cédula Hipotecária — TJCE 02002857120228060106

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002857120228060106 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8. SHA-256 do comentário: 5f2263d474182756af1e775e86e0c8147a8705ecfca959fcd74e73c6a968963b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-09-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:18.473964116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-12 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Desistência (TPU 463)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula Hipotecária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T16:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-10-01T16:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-09-27T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2024-10-01T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-10-01T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-07-12T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-26T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2024-03-21T12:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-12T16:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2023-01-30T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-03-21T12:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-10-01T16:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2022-07-12T17:30:31.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-09-14T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2024-08-23T21:24:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2022-08-22T18:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-03-14T11:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-25T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-03-14T09:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-07-14T11:55:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2024-02-01T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-07-22T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-02-09T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-07-19T18:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-02-01T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-09-30T23:44:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2022-07-12T17:25:26.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2023-09-14T08:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-05-20T20:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-07-19T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-02-09T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.