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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT6 00000604220215060002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: RECIFE - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3329f6ab65a93a494ea1cd7e723471afc15131b2b636292b32d4277b9cabadb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3329f6ab65a93a494ea1cd7e723471afc15131b2b636292b32d4277b9cabadb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2022-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2023-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  5. 2023-04-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  6. 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2025-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  14. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  15. 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2026-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-28 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T13:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-30T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20651",
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  3. 2021-02-01T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-02T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-02T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-10T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-22T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-22T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-12T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-16T12:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-23T09:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-23T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-23T11:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-23T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-04-23T11:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-27T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-04-28T09:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  18. 2021-04-28T12:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20651",
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  }
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  19. 2021-05-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20651",
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  }
}
  20. 2021-05-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  21. 2021-05-09T08:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
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  }
}
  22. 2021-05-10T17:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2021-06-28T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2021-06-29T05:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
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  }
}
  25. 2021-06-29T05:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  26. 2021-06-29T05:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  27. 2021-06-30T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  28. 2021-06-30T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  29. 2021-06-30T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  30. 2021-06-30T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  31. 2021-07-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  32. 2021-07-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  33. 2021-07-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  34. 2021-08-02T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
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  }
}
  35. 2021-08-03T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  36. 2021-08-03T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  37. 2021-08-11T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  38. 2021-09-15T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  39. 2021-10-29T08:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}
  40. 2021-11-04T01:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20651",
    "nome": "RECIFE  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.