TJSE — 00427222020168250001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
Movimentações públicas
- 2021-12-01T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-10-24T07:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2016-10-20T12:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2022-03-10T11:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-15T11:19:16.000Z — (TPU )
- 2022-03-10T11:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-10T11:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-22T02:44:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T09:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-02T19:40:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju" } } - 2021-12-02T19:40:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-20T13:13:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-18T10:55:28.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2018-07-31T12:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T12:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T10:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T11:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T19:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T12:17:51.000Z — (TPU 50003)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju" } } - 2017-05-26T01:58:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-15T11:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T08:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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