TJRS — 00553912320108210003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a07b020276aab56ce19a83023dfe5bbd1f0138f9a8bb198a1cfa8446dde868

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2010-06-30T18:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2010-09-27T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2015-06-23T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2017-08-10T16:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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5. 2017-09-01T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2018-09-18T13:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

7. 2018-09-24T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

8. 2020-06-15T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

9. 2020-06-15T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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     ]
   }

10. 2020-06-15T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

11. 2010-09-30T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2010-12-23T11:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2012-01-27T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2012-05-23T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2012-10-19T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2015-06-25T11:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2017-08-10T13:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2017-08-10T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2017-09-06T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2017-09-08T09:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2018-09-18T13:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2018-09-25T09:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2018-09-26T12:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2018-11-27T16:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2019-07-12T12:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2019-07-17T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2019-08-13T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2020-06-15T14:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2020-06-19T13:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2020-06-24T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2020-10-30T14:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
32. 2023-02-15T01:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)