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Representação Criminal/Notícia de Crime — Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — TRE-SP 06000166720226260270

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16cda4cf783107eafdd4653216059d1b81718f52547b4751ca78029b0aea067a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000166720226260270 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16cda4cf783107eafdd4653216059d1b81718f52547b4751ca78029b0aea067a. SHA-256 do comentário: 7dd7d4a305ae4da1aa98f0f98a106f245203de2ebf0710081aa2617a0e333823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:16:29.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220617154246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16cda4cf783107eafdd4653216059d1b81718f52547b4751ca78029b0aea067a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-17 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Documento (TPU 12270)
2023-04-12
Documento (TPU 12270)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-03
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-17T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2022-06-17T17:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2022-07-07T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2022-08-09T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2022-08-29T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2022-10-20T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2022-11-17T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2022-12-13T17:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2023-02-08T12:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2022-06-30T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2022-08-09T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  12. 2022-08-29T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  13. 2022-10-20T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  14. 2022-10-25T14:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  15. 2022-12-13T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  16. 2023-01-27T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  17. 2023-03-03T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  18. 2023-03-21T03:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  19. 2023-03-22T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  20. 2023-04-12T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  21. 2022-06-17T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  22. 2022-06-30T11:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  23. 2022-07-06T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  24. 2022-07-08T10:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  25. 2022-08-15T11:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  26. 2022-09-29T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  27. 2022-10-25T14:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  28. 2022-11-04T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  29. 2022-11-24T11:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  30. 2023-01-27T13:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  31. 2023-01-27T13:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  32. 2023-02-01T16:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  33. 2023-03-03T16:06:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  34. 2023-03-03T16:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  35. 2023-03-08T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  36. 2023-04-12T14:59:12.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  37. 2023-04-12T14:59:43.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  38. 2023-04-12T15:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  39. 2023-04-12T15:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.