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Representação Criminal/Notícia de Crime — Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — TRE-SP 06000175220226260270

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25737ca6044b1bfb90cd3731e051c73c37fd016450ca5608f16f512c36d0df14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-01-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-01-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-10 para o assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-01-15 para o assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-17 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2024-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-15
Arquivamento (TPU 12430)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-15
Petição (TPU 85)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-17T16:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2022-06-17T17:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2022-07-07T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2022-07-12T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2022-08-25T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2022-09-29T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2023-03-16T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2023-05-10T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2023-06-29T15:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2023-09-12T19:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2023-11-29T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  12. 2023-12-19T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  13. 2022-06-30T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  14. 2022-08-25T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  15. 2022-09-15T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  16. 2022-12-19T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  17. 2023-03-13T09:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  18. 2023-03-13T10:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  19. 2023-04-27T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  20. 2023-05-16T03:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  21. 2023-05-24T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  22. 2023-06-16T10:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  23. 2023-06-19T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  24. 2023-06-27T10:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  25. 2023-07-05T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  26. 2023-07-25T09:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  27. 2023-07-27T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  28. 2023-08-31T03:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  29. 2023-08-31T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  30. 2023-09-19T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  31. 2023-10-03T06:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  32. 2023-10-05T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  33. 2023-11-27T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  34. 2023-12-04T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  35. 2022-06-17T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  36. 2022-06-30T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  37. 2022-07-06T17:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  38. 2022-07-08T10:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  39. 2022-07-12T17:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  40. 2022-09-15T10:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.