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Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06001122020206020012

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb00845e7ffaca525ff82a613b381489201aa0d5032a39fd51fd3856bbd70a1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-12-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-12-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.723305998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-02T14:55:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb00845e7ffaca525ff82a613b381489201aa0d5032a39fd51fd3856bbd70a1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T18:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-02T18:32:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T20:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-14T22:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-02T14:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-02T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-12-02T14:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-03T08:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-12-05T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-06T11:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-12-06T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-12-06T11:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-08T22:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-10T12:57:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2020-12-10T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-14T20:01:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2020-12-14T20:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-14T20:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-14T20:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-14T20:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-15T20:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-15T21:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-18T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-12-18T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-12-18T15:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-12-18T20:07:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2020-12-18T23:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.