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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09014939820168240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-05-02 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-11 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Definitivo (TPU 246)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Distribuição (TPU 26)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
(TPU )
2019-11-26
(TPU )
2019-06-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T13:34:32.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-26T13:34:06.000Z — (TPU )
  3. 2019-06-04T14:21:04.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-29T15:43:42.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-24T13:36:47.000Z — (TPU )
  6. 2019-01-22T17:50:26.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-12T15:39:20.000Z — (TPU )
  8. 2018-09-27T10:41:24.000Z — (TPU )
  9. 2018-09-11T14:24:23.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-12T18:14:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-12T16:33:10.000Z — (TPU )
  12. 2017-01-27T19:15:29.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-20T15:38:36.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-11T10:10:11.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-11T10:10:03.000Z — (TPU )
  16. 2020-03-07T23:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-03-07T22:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-07T22:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-12-17T20:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-17T20:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-17T20:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-12-17T20:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2019-11-26T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-26T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-05-27T22:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-12T04:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-02T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-02T15:18:56.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  30. 2019-04-26T19:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-26T19:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-04-24T13:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-11T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-01T00:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-19T18:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-19T18:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-02-14T09:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2019-01-30T20:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-12T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.