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Incidente de Sanidade Mental — Denunciação caluniosa — TJSC 00021178820198240022

Classe: Incidente de Sanidade MentalOrgao: Vara Criminal da Comarca de CuritibanosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-12-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-12-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T15:54:11.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190702135745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-02 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-28
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-18
Petição (TPU 85)
2019-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-27T10:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-07T18:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-03T14:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-03T10:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-07T14:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-05T19:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-05T18:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-02T14:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-02T14:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-02T14:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-03-17T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-17T16:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-03-17T16:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-11T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-12-28T06:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-18T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-18T18:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-03T18:25:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-11-18T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-11-17T04:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-17T04:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-07T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-07T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-07T18:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-07T18:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-11-07T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-03T16:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-08-07T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-05T18:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-02T14:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-02T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.