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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01625437720048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f08ed1e572b4da65ab5c669d3a2621a597bca8eb01ad02ad9feed3488017c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47f08ed1e572b4da65ab5c669d3a2621a597bca8eb01ad02ad9feed3488017c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2015-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-12-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-12-11T12:32:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2015-12-15T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-12-15T16:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-12-15T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-12-15T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-12-15T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-12-15T16:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-12-15T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-12-15T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-12-18T12:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2023-11-06T13:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-11-09T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-05-30T17:49:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2019-10-04T12:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-10-04T12:40:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-10-15T10:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-07-07T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-09-21T14:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-21T19:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-05-19T21:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-06-01T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-02-02T15:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-02-02T17:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-03T09:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-05-03T17:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-06-02T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-06-02T15:36:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-06-02T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-02T15:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-06-13T01:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2022-06-13T01:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2022-09-23T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-09-23T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.