Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000110720145030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9c22e24f7274b97571c6152f3d031215fc121f3161a2b82d6447cde6505422

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000110720145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Desconto Assistencial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a9c22e24f7274b97571c6152f3d031215fc121f3161a2b82d6447cde6505422. SHA-256 do comentário: ce718b5e664b6a9dcb708cdc517a2d4f3480cddf457826429c0432880de8d621.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-05-29 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:12.643857432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a9c22e24f7274b97571c6152f3d031215fc121f3161a2b82d6447cde6505422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2015-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-13
Recebimento (TPU 977)
2014-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-05
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Desconto Assistencial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.