Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA E AMEAÇA A
TESTEMUNHA. PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM HC CONEXO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória visto
que ainda estão presentes os requisitos e os fundamentos da
segregação cautelar, tendo sido ressaltado que, apesar de ter sido
revogada a prisão preventiva no curso do processo, sobreveio aos
autos prova de que o acusado seguiu traficando, e ainda ameaçou
testemunha de morte, não havendo manifesta ilegalidade.
- A questão referente à possibilidade de substituição da custódia
cautelar por prisão domiciliar é mera reiteração da pretensão
trazida no HC n. 784.632/SC, conexo a este, cuja ordem foi denegada.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA E AMEAÇA A
TESTEMUNHA. PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM HC CONEXO.
1. A custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória visto
que ainda estão presentes os requisitos e os fundamentos da
segregação cautelar, tendo sido ressaltado que, apesar de ter sido
revogada a prisão preventiva no curso do processo, sobreveio aos
autos prova de que o acusado seguiu traficando, e ainda ameaçou
testemunha de morte, não havendo manifesta ilegalidade.
2. A questão referente à possibilidade de substituição da custódia
cautelar por prisão domiciliar é mera reiteração da pretensão
trazida no HC n. 784.632/SC, conexo a este, cuja ordem foi denegada.
3. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.