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TJMA — 00001360720208100110

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a54a2bdadb520485617d197fa2438646c9d969ac817591f428af2191bd43932

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-06 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Petição (TPU 85)
2025-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07: Prescrição (TPU 11878)
2025-02-27: Documento (TPU 581)
2024-10-18: Conclusão (TPU 51)
2024-10-18: Documento (TPU 581)
2024-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-16T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T15:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T16:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T17:38:33.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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2022-08-24T17:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-10T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T16:45:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-09-15T18:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T18:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T18:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T01:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T01:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-02-10T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T23:52:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T00:30:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-08-24T06:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T06:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T15:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T07:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-04-29T09:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-04-29T09:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2024-08-12T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3795",
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  }
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2024-09-24T07:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-10-18T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3795",
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2024-10-18T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2025-02-27T07:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2025-03-08T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2025-03-08T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2025-03-11T11:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2025-03-26T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2022-09-10T10:43:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3795",
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  }
}
```

2024-01-15T11:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-04-05T13:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001507120218120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Vara Única
TJMA — 00002114920178100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
STJ — 00002776720134036005 — Recurso Especial · 2024-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
TJMA — 00001358220208100090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJMA — 00000135820208100029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
TJMS — 00000575720188120008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 2ª Vara Criminal
TJMS — 00001933820208120023 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Vara Única
STM — 70000532620197090009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMA / STM
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Auditoria da 9ª CJM