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TJES — 00000999820228080066

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e91c0928abbb670dcd1c3e0a6d41d3ea260550c41d8f1807a23ef271cdc94e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-28 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17: Definitivo (TPU 246)
2025-07-17: Documento (TPU 581)
2025-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-01: Publicação (TPU 92)
2025-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-31: Publicação (TPU 92)
2025-05-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-03T17:31:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T13:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T06:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T12:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T17:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-02T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-11-19T01:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T11:49:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "11182",
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  }
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2025-01-13T13:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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2025-01-24T01:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11182",
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  }
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2025-01-24T01:32:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "11182",
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2025-02-04T02:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11182",
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  }
}

2025-02-06T00:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-02-06T00:03:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
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  }
}

2025-02-20T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
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}

2025-05-13T09:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
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}

2025-05-20T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
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  }
}

2025-05-20T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-05-31T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2025-05-31T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-06-01T03:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2025-06-01T03:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-06-26T13:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-06-26T13:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-07-17T14:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-07-17T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2023-03-01T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2022-11-28T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2022-11-29T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2022-11-29T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2023-05-11T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2023-03-30T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2023-06-26T15:55:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2023-06-26T15:55:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2023-05-26T13:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000276320238175260 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-22 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000121820218160176 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPR — 00000121220198160136 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000276420218171370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TJPE — 00000276720238173060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJAP — 00024742420218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJAP — 00024779220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN