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Cumprimento de sentença — Violação dos Princípios Administrativos — TJRR 08007044120248230060

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc458b72d55eefeffee145e0ba89e8761239afb0a32d7131dbe951eb9ecee2f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: cc458b72d55eefeffee145e0ba89e8761239afb0a32d7131dbe951eb9ecee2f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2025-05-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2025-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2025-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-02-17 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2026-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-03-19 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-07-21 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T13:11:50.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240611151945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc458b72d55eefeffee145e0ba89e8761239afb0a32d7131dbe951eb9ecee2f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-11 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
deferimento (TPU 12444)
2026-04-10
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Recebimento (TPU 132)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T15:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-12T08:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-24T16:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-02T16:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-21T09:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-14T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-09T11:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-30T08:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-22T17:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-30T21:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-19T09:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-11T15:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-11T15:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-11T15:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-11T15:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-14T12:19:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  17. 2024-06-14T12:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  18. 2024-06-17T08:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  19. 2024-06-24T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-25T17:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-20T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-08-20T11:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2024-09-02T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-02T17:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  25. 2024-10-04T08:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2024-10-22T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2024-11-22T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  28. 2024-12-23T09:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2025-01-21T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-01-22T18:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2025-02-06T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2025-03-18T13:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  33. 2025-04-14T11:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  34. 2025-04-14T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  35. 2025-05-13T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  36. 2025-05-13T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  37. 2025-05-14T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  38. 2025-06-09T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  39. 2025-06-09T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  40. 2025-06-09T13:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.