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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01686166520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c56b599b3de130ff40fcdd128e089908378c11031301570f9a505e9fd650d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7c56b599b3de130ff40fcdd128e089908378c11031301570f9a505e9fd650d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2013-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-07-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-13
Desistência (TPU 463)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T10:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-01-30T16:22:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2019-11-30T21:19:15.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  4. 2019-07-08T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-12-18T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-12-15T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-04-24T15:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2016-11-28T17:30:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2016-11-08T06:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-08T06:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-07-27T00:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  14. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2023-05-29T10:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-05-29T10:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-03-31T03:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-03-20T18:35:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-03-20T18:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-09-27T11:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-09-26T19:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-09-13T14:07:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2022-09-09T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-05-11T18:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-05-05T23:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-12T18:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2022-03-10T12:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-03-07T19:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-07T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2022-03-07T17:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-03-03T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-03-03T12:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-06-02T10:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2020-06-13T00:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2020-06-18T22:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2021-05-20T21:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-07-16T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.