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TRF3 — 03075425319904036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9860332e4c69f3cae7f5d37e7d3513b969df57c41c92864e5ba9b49e71d086ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-08-14 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-08: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25: Conclusão (TPU 51)
2019-09-18: Remessa (TPU 982)
2019-09-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-16: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-16: Conclusão (TPU 51)
2019-09-12: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-05: Recebimento (TPU 132)
2019-05-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1990-08-14T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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1993-05-31T18:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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1993-06-02T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-10-22T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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1994-08-18T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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1995-08-25T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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    }
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1995-09-18T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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1996-03-29T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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1996-04-11T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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1996-06-13T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-02-03T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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1997-02-24T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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1997-07-24T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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1997-11-18T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

1998-03-25T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

1998-08-18T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

1999-02-25T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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1999-03-04T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

1999-05-27T14:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2000-03-29T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2000-06-20T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2000-08-02T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2000-10-24T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2001-01-24T14:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2001-01-24T16:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2001-05-02T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-08-28T15:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2001-10-09T15:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2002-03-26T16:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2002-07-02T10:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2002-07-04T16:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2002-09-16T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2003-01-20T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2003-06-03T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2003-08-15T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2004-02-10T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-09-20T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-27T11:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
}

2005-09-02T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50092568920194025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50102601520194025102 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50159804120214025118 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002187520194013305 — Execução Fiscal · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 19ª - Salvador
TRF6 — 00000638319754013800 — Execução Fiscal · 1975-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
TRF1 — 00002187420164013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 08ª - Salvador
TRF6 — 00000632820084013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002187220194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 24ª - Salvador

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