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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00454388820148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e32a130a5d4bee13f347aca4bbe899d76acc29762ce5f7217f38e75327d21e57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e32a130a5d4bee13f347aca4bbe899d76acc29762ce5f7217f38e75327d21e57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-03
(TPU )
2017-01-30
Documento (TPU 581)
2017-01-30
(TPU )
2017-01-19
(TPU )
2016-12-19
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-16
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-11-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-11T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-03T02:25:43.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-30T09:29:29.000Z — (TPU )
  5. 2017-01-19T10:47:51.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-18T09:54:35.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-22T11:47:14.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-19T08:30:58.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-16T13:45:37.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-15T12:14:41.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-08T14:41:45.000Z — (TPU )
  12. 2015-03-20T08:24:29.000Z — (TPU )
  13. 2015-02-05T03:54:18.000Z — (TPU )
  14. 2015-01-23T07:55:55.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-27T08:11:12.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-04T08:37:33.000Z — (TPU )
  17. 2017-03-24T08:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-03-24T08:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-01-30T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-12-19T11:28:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-12-19T09:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-12-07T08:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-18T09:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-02T11:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-02T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-15T07:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-14T13:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-10T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-09T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-03-30T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-03-11T08:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-03-09T11:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-06T08:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-05T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-01-23T07:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-12-20T20:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-18T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-15T10:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-15T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-12-02T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.