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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000067720168080024

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 8ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52f326f0ef81b9c34fe3dde1e4268405babe24bb9272a6a107dae496d66f267a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 52f326f0ef81b9c34fe3dde1e4268405babe24bb9272a6a107dae496d66f267a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-03-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2016-04-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2017-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-06-13 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-05-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:32:19.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52f326f0ef81b9c34fe3dde1e4268405babe24bb9272a6a107dae496d66f267a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-02 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Conclusão (TPU 51)
2018-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-23
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-08T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-01-16T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-07-03T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-07-03T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-01-18T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-11T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-03-01T14:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-05-16T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-15T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-11-06T14:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-12-13T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-06T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-23T17:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-23T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-02T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2016-02-05T14:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-16T17:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
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  }
}
  19. 2018-01-12T14:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  20. 2016-08-16T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  21. 2017-08-04T16:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2016-01-02T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  23. 2016-03-09T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2016-04-07T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  25. 2017-06-13T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  26. 2017-06-13T17:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  27. 2018-05-23T17:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  28. 2019-02-26T13:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4179",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  29. 2020-02-06T12:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2018-01-12T14:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-01T14:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2016-05-11T14:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2016-01-11T12:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2016-03-01T14:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2016-03-01T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2016-05-12T13:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-11-17T14:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2016-01-22T14:42:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  39. 2016-02-01T14:02:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  40. 2016-01-02T10:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.