TJPE — 00000213520188172640

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aef75740d240c359a89bc4a4e2bed34fffc8d96c80e2d6432263f940d6ceccc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Desistência (TPU 463)
2022-06-25
Conclusão (TPU 51)
2022-06-23
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Conclusão (TPU 51)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T18:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2018-01-03T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-08T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-08T21:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2018-09-25T16:33:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  6. 2018-09-25T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2019-01-29T22:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2019-07-04T16:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2019-07-10T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2019-08-30T16:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  11. 2020-03-13T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2020-03-27T21:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  13. 2020-04-02T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  14. 2020-09-11T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  15. 2021-05-12T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  16. 2021-05-13T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-05-13T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2021-05-14T00:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-07-07T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-09-16T12:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  21. 2021-09-16T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2022-05-30T21:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2022-06-23T21:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2022-06-25T20:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  25. 2022-08-13T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2022-08-17T14:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2022-08-30T10:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-01-04T15:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-08-09T07:32:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2018-08-09T11:36:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2019-02-07T17:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-11-04T15:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-05-12T14:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-05-20T16:22:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2020-09-11T16:36:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2021-03-15T15:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-30T08:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-07-01T12:38:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2022-08-30T21:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.