Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE
CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
JUNTADA DE DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. PERÍCIA VEICULAR
INCONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Segundo reiteradamente decidido nesta Corte Superior, somente se
declara nulidade processual quando houver demonstração ou
comprovação de efetivo prejuízo para a parte, o que não ocorreu na
espécie.
- A juntada de documento na fase recursal, sem a posterior
manifestação da defesa, não gera nulidade quando desinfluente no
convencimento dos julgadores, que mantiveram a condenação do
paciente pelo conjunto de provas colhidas durante a instrução
processual, sequer mencionando o novo documento juntado, daí
inexistindo efetivo prejuízo. Precedente.
- Ordem denegada. Prejudicada a análise do pedido de reapreciação
do pleito liminar.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE
CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
JUNTADA DE DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. PERÍCIA VEICULAR
INCONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
1. Segundo reiteradamente decidido nesta Corte Superior, somente se
declara nulidade processual quando houver demonstração ou
comprovação de efetivo prejuízo para a parte, o que não ocorreu na
espécie.
2. A juntada de documento na fase recursal, sem a posterior
manifestação da defesa, não gera nulidade quando desinfluente no
convencimento dos julgadores, que mantiveram a condenação do
paciente pelo conjunto de provas colhidas durante a instrução
processual, sequer mencionando o novo documento juntado, daí
inexistindo efetivo prejuízo. Precedente.
3. Ordem denegada. Prejudicada a análise do pedido de reapreciação
do pleito liminar.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
denegar o habeas corpus, prejudicada a análise do pedido de
reapreciação do pleito liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO)
STJ - <<HC 253807>>-SP
(NULIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA NA FASE RECURSAL - MANIFESTAÇÃO DA
DEFESA)
STJ - <<HC 325267>>-PR
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 760918 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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