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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 50004633020144047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a0c04d174bbd21c90028fc42cf8979c4ffa97122a95a44794eb2bd0529d023

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 72a0c04d174bbd21c90028fc42cf8979c4ffa97122a95a44794eb2bd0529d023
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-04-10 — Por pendência de AIREsp Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-04-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-16
Petição (TPU 85)
2016-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-05-30
Documento (TPU 581)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-06-16T09:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-30T16:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-05-30T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-29T01:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-04-22T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-03-25T12:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-06-21T13:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2016-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2016-06-10T17:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2016-05-31T15:53:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2016-05-31T15:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  13. 2016-05-31T15:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  14. 2016-05-30T16:32:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  15. 2014-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2014-04-17T11:38:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2014-04-10T16:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  18. 2014-04-10T16:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12593",
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  19. 2014-04-10T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2014-04-10T16:50:20.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  21. 2014-01-09T16:30:41.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.