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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003126920128260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32fabed88ae5b349595897e4c299f88829999b604c570d555aba5dc5cc503f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2018-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2018-03-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2018-04-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2018-04-25 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2022-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2022-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-10-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:34:59.936777701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120123163227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d32fabed88ae5b349595897e4c299f88829999b604c570d555aba5dc5cc503f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Definitivo (TPU 246)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29
Recebimento (TPU 132)
2022-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T16:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-24T14:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-25T09:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-26T17:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-27T10:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-30T14:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-03-05T13:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-06T18:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-07T09:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-09T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-09T17:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-13T13:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-04-16T16:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-17T10:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-18T09:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-23T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-23T15:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-24T14:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-05-30T13:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-31T13:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-01T08:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-04T13:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-04T16:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-06T15:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-07-12T10:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-13T14:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-16T08:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-18T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-18T16:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-19T13:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-08-29T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-30T14:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-31T08:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-31T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-03T14:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-04T13:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-10-10T14:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-10-15T15:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-16T09:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-17T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.