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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00480587320148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a5ec2229356d6a339a4cad0939d7eb0bc58caeba2532b28deed21a8ac9e76b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3a5ec2229356d6a339a4cad0939d7eb0bc58caeba2532b28deed21a8ac9e76b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:28.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a5ec2229356d6a339a4cad0939d7eb0bc58caeba2532b28deed21a8ac9e76b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-29 a 2015-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-20
Documento (TPU 581)
2015-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-24
Petição (TPU 85)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T09:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-19T09:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-06T16:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-31T12:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-06T03:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-23T10:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-23T10:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-16T12:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-27T11:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-20T12:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-20T12:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-20T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-07-27T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-05-19T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-27T10:28:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2015-03-24T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-03-24T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-03-19T21:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-13T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-06T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-27T18:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-25T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-20T10:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-20T08:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-29T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-28T22:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-16T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-05T10:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-31T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-31T09:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-29T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-29T10:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.