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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00007984120138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2db8a492eeffba67471e9bdbeb97222ddb5782551b17073dac0d9507d5bf91eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007984120138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2db8a492eeffba67471e9bdbeb97222ddb5782551b17073dac0d9507d5bf91eb. SHA-256 do comentário: 869ecfa47a6c3cf8a7fecbeee549d354cfe07fd1bdb57b82768f6c78f9b9d07e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2014-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-05-13 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:35:09.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2db8a492eeffba67471e9bdbeb97222ddb5782551b17073dac0d9507d5bf91eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2017-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2017-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-28
Documento (TPU 581)
2016-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-13T14:38:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-03-26T11:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T11:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-20T17:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-28T12:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-21T17:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-19T14:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-16T08:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-29T14:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-22T17:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-07T16:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-01T13:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-18T15:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-19T13:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-19T13:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-08T14:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-26T14:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-26T09:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-25T08:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-04T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-11T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-09T14:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-04T11:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-03T09:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-21T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-27T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-26T13:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-03-13T17:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-13T17:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-25T11:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-13T12:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-25T10:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-01-25T12:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-01-20T17:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-09-28T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-09-20T18:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-09-15T11:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-12T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-09T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-05T09:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.