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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00455228920148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f1a89a68150d3daa72415404a8336f5d0603ae1cf99d4a70aa41635442eca1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97f1a89a68150d3daa72415404a8336f5d0603ae1cf99d4a70aa41635442eca1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-05-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:23.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97f1a89a68150d3daa72415404a8336f5d0603ae1cf99d4a70aa41635442eca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Recebimento (TPU 132)
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Remessa (TPU 123)
2015-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Documento (TPU 581)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T11:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T02:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-13T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-23T07:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-31T09:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-26T09:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-12T03:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-01T08:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-27T08:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-07T03:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-23T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-23T11:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-09T08:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-10T03:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-29T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-15T10:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-14T11:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-31T03:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-20T12:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-28T12:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-05-28T12:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-05-02T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-04T07:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-08-31T09:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-08-27T10:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-26T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-25T13:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-05-31T20:47:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2015-04-28T07:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-23T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-03-07T13:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-11T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-11T09:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-01-28T22:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-15T11:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-02T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-11-21T08:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-19T10:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-14T12:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-20T11:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.