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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00005357420178090011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74f49dfe75a4739269befab525278acd68396dc5fd87930a738b47094b3ae27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c74f49dfe75a4739269befab525278acd68396dc5fd87930a738b47094b3ae27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-02-27 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2025-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2026-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2026-08-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25
Confirmada (TPU 12288)
2026-06-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T07:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-02T07:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-06T09:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-05-07T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-12T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-08-16T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-16T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-09-18T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-10-01T08:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-10-16T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-10-17T18:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-10-22T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-11-13T19:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-11-19T11:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-19T18:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-04-28T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-04-28T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-06-09T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-08-04T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-09-21T08:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-10-19T15:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  23. 2020-10-21T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  24. 2021-01-07T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-01-07T10:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  26. 2021-03-26T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
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  27. 2021-05-26T21:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-25T15:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-07-20T08:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-07-28T18:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-08-06T12:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-28T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-10-29T15:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-11-11T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2021-11-18T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-18T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2021-11-18T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13368",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2021-12-09T18:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13368",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2022-05-09T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13368",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2022-05-17T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13368",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.