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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJES 00001005020078080053

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01236bcfa4a1ad9a5925246a40d79e4047540ef961408ec51a0d41aa12e004b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01236bcfa4a1ad9a5925246a40d79e4047540ef961408ec51a0d41aa12e004b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 01236bcfa4a1ad9a5925246a40d79e4047540ef961408ec51a0d41aa12e004b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  2. 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  3. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-07-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T23:12:46.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01236bcfa4a1ad9a5925246a40d79e4047540ef961408ec51a0d41aa12e004b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 429 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-22 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 429. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-19T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2026-05-19T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-07-31T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-31T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-08-28T00:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2026-08-28T00:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2026-08-28T00:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-03-25T14:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2007-03-22T15:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2007-04-23T11:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2011-03-25T14:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2007-03-26T13:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2008-05-20T08:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2011-07-15T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2012-03-20T12:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2013-10-14T15:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2010-11-08T13:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2014-01-29T16:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2007-04-27T14:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2011-09-22T13:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2012-03-30T15:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2012-03-23T15:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2010-03-16T09:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2007-06-25T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  25. 2007-12-18T15:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2013-11-29T14:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2013-09-13T14:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-09-27T13:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2014-02-05T16:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
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  38. 2013-12-02T16:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-12-18T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  40. 2019-12-12T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.