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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01680589320048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec2953fa766da70cff4b9e32f6ecedf32832784f7285f7d7af0b205dfa909ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dec2953fa766da70cff4b9e32f6ecedf32832784f7285f7d7af0b205dfa909ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)
2023-04-28
Desistência (TPU 463)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-16T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-05-11T01:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-08-04T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-04T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-05-21T22:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-01-22T09:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-01-21T19:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-01-21T08:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-10-22T20:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-08-21T12:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-06-21T13:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-06-21T13:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2023-05-09T02:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-05-03T12:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-04-28T13:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-04-28T10:43:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-04-28T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-04-28T09:22:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2022-11-03T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-05-18T14:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-05-17T08:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-06-11T00:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2020-06-03T10:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-06-01T16:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-05-31T16:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-05-31T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-05-31T16:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-05-29T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-11-30T21:18:47.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  30. 2019-11-04T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-10-21T09:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-18T20:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-10-18T16:18:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2019-10-18T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2019-10-18T16:17:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2017-12-05T10:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-12-04T17:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-20T14:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-10-21T10:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-10-21T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.