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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01305515920078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4818cad71229d0eeba24c76528e35d27241f03180c36fc70d7d05cbb88c295c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4818cad71229d0eeba24c76528e35d27241f03180c36fc70d7d05cbb88c295c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2011-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2012-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-14 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2013-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-28
Recebimento (TPU 132)
2012-12-28
Recebimento (TPU 132)
2012-10-23
Recebimento (TPU 132)
2012-08-21
Recebimento (TPU 132)
2012-08-20
Recebimento (TPU 132)
2012-08-09
Conclusão (TPU 51)
2011-08-25
Recebimento (TPU 132)
2011-08-24
Recebimento (TPU 132)
2011-08-22
Conclusão (TPU 51)
2011-06-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-14T17:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-22T11:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-08-09T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-07-19T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-11T16:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-23T17:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-30T09:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-07T18:36:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-06-09T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-09T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-24T13:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-25T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-08-20T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-21T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-23T09:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-12-28T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-12-28T12:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-02-05T15:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-07-14T17:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.