TRF1 — 00001631420124013906

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43c26792e7ec231a9c0eca95324f54c7522d325eb4f9f869989e772da418468b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais

• Ver outros registros do assunto TPU 6033

Movimentações públicas

1. 2012-04-18T16:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

2. 2012-04-26T13:24:39.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

3. 2012-06-19T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

4. 2012-06-28T18:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

5. 2012-08-10T17:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

6. 2012-08-22T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

7. 2012-10-04T18:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

8. 2012-11-26T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

9. 2013-04-04T17:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15395",
       "nome": "Vara Única de Paragominas"
     }
   }

10. 2019-08-09T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

11. 2012-04-26T13:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

12. 2012-04-30T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

13. 2012-07-05T08:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

14. 2012-07-05T08:29:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

15. 2012-07-18T10:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

16. 2012-08-09T15:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

17. 2012-09-04T15:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

18. 2012-09-04T15:18:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

19. 2012-09-05T13:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

20. 2012-09-25T15:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

21. 2013-01-24T14:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

22. 2013-01-24T14:14:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

23. 2013-01-28T09:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

24. 2013-04-02T10:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

25. 2013-04-18T10:43:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

26. 2019-06-03T09:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

27. 2019-06-04T09:00:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

28. 2019-06-13T10:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

29. 2019-06-28T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

30. 2019-11-18T13:55:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

31. 2019-11-18T13:55:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

32. 2019-11-21T10:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

33. 2019-11-29T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

34. 2019-12-09T15:05:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

35. 2022-07-14T09:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

36. 2022-07-15T12:32:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

37. 2022-09-19T15:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

38. 2022-09-19T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

39. 2022-09-19T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

40. 2022-09-19T15:52:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

41. 2022-09-19T15:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

42. 2022-09-20T09:41:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

43. 2022-09-21T02:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

44. 2022-09-21T02:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

45. 2022-11-09T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

46. 2022-11-18T08:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

47. 2023-11-30T06:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

48. 2024-01-12T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

49. 2024-01-12T14:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

50. 2024-01-12T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

51. 2024-01-12T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

52. 2024-01-18T00:01:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

53. 2024-01-18T00:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

54. 2024-01-18T00:01:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

55. 2024-04-22T15:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }

56. 2024-11-09T08:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15395",
        "nome": "Vara Única de Paragominas"
      }
    }