STJ — 2280200
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 435f1e933c96c1ce9fd4b3140c1c0b5006f35453b08e7861ce907500c020a6b5
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas provas testemunhais colhidas nos autos, em especial na oitiva da vítima e nas declarações da sua genitora e sua avó, a condenação do recorrente pelo delito de estupro de vulnerável.
- Considerando que a Corte de origem, após acurado exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de prova apta a amparar o édito condenatório, a pretendida revisão do julgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica a necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL
RELEVÂNCIA.
1. O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas
provas testemunhais colhidas nos autos, em especial na oitiva da
vítima e nas declarações da sua genitora e sua avó, a condenação do
recorrente pelo delito de estupro de vulnerável.
2. Considerando que a Corte de origem, após acurado exame do
conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de
prova apta a amparar o édito condenatório, a pretendida revisão do
julgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica
a necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a
incidência da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.