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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00002084020138250039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6a9a62c98e6c8a550716511d08670172094f1d7a2697d492422289a4dfb0d81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002084020138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6a9a62c98e6c8a550716511d08670172094f1d7a2697d492422289a4dfb0d81. SHA-256 do comentário: bfa0c1ab0774174b91eddf9e68084ba5e2fb49deaac5fe35c592a19927ff3992.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-10-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-10-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2013-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:35:56.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6a9a62c98e6c8a550716511d08670172094f1d7a2697d492422289a4dfb0d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2013-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-01
Arquivamento (TPU 228)
2013-10-01
Audiência (TPU 970)
2013-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T13:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-05T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-19T08:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-19T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-28T13:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-14T12:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-07T15:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-25T08:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-10-24T16:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-10-24T16:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-10-01T13:41:54.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  12. 2013-09-03T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-09-03T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-03T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-27T22:49:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2013-08-27T22:48:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-05-29T08:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-14T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-14T08:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-30T13:15:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-04-26T11:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-25T14:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.