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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00013944220148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d514e707baac2a12b86993ebc4604aa0cbc3dfc1b21a13113a50a0bd2507e20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013944220148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d514e707baac2a12b86993ebc4604aa0cbc3dfc1b21a13113a50a0bd2507e20. SHA-256 do comentário: bd69d96954c736342f0985a3eec7fbaa19b0428ba15b5fbc0ccebdefcc0b3ce0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-09-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-09-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:47:23.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d514e707baac2a12b86993ebc4604aa0cbc3dfc1b21a13113a50a0bd2507e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Documento (TPU 581)
2014-10-13
Documento (TPU 581)
2014-10-09
Decisão (TPU 3)
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-11T12:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-04T07:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-01T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-07T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-07T10:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-17T10:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-15T19:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-19T10:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-17T12:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-01T10:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-10-13T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-10-13T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-10-09T12:03:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2014-09-22T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-11T12:32:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  18. 2014-09-03T13:54:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-03T13:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.