STJ — 00002814620108200139

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b8e71a19c215dc6b7a9dde82925de976cf81b5b455c8e047a23de0c261331a8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2022-10-20T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2022-11-03T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-11-04T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-12-02T15:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  5. 2022-12-09T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  6. 2023-03-13T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-13T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2023-03-21T08:00:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-03-21T08:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-21T08:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-06-06T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-06-06T20:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-08-03T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-09-14T19:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2023-09-22T11:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-25T16:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
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  17. 2023-09-25T16:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2023-09-25T16:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  19. 2023-11-14T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  20. 2023-11-16T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  21. 2023-12-18T12:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2024-02-07T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 41
        }
      ]
    }
  23. 2024-04-10T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2024-04-10T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  25. 2024-08-16T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2024-08-21T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  27. 2024-09-09T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2024-09-09T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2024-11-27T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2022-10-17T10:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-10-24T05:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-12-05T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-12-12T05:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-06-06T19:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-08-02T16:33:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2023-08-03T05:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-08-24T05:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-09-26T05:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-12-14T14:20:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  40. 2023-12-15T05:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2024-02-08T09:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2024-06-18T16:45:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  43. 2024-06-19T05:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2024-08-15T05:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2024-08-23T05:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2024-10-15T16:49:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  47. 2024-10-16T05:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2024-11-22T05:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2024-12-03T15:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  50. 2024-12-03T18:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  51. 2022-10-20T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2022-10-21T18:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2022-11-03T21:47:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  54. 2022-12-02T15:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2022-12-02T20:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2022-12-09T10:34:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  57. 2022-12-09T11:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2022-12-09T16:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2023-03-20T20:50:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  60. 2023-06-06T19:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  61. 2023-08-02T19:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2023-08-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  63. 2023-08-22T19:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2023-08-23T18:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2023-09-14T16:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  66. 2023-09-25T16:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2023-09-25T19:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2023-12-14T14:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2023-12-14T19:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2023-12-18T11:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2024-02-07T13:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  72. 2024-02-07T14:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2024-02-07T19:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2024-06-18T18:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2024-08-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  76. 2024-08-14T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2024-08-14T20:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2024-08-16T16:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  79. 2024-08-21T19:05:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  80. 2024-08-21T19:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2024-08-22T19:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2024-10-15T18:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2024-11-12T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  84. 2024-11-19T23:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2024-11-21T18:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2024-11-27T18:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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