STJ — 00002814620108200139
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dano ao Erário
Movimentações públicas
- 2022-10-20T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2022-11-03T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T08:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ] } - 2023-06-06T20:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-09-25T16:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ] } - 2024-04-10T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-04-10T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-08-16T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-08-21T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2024-09-09T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-09-09T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-11-27T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-17T10:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T05:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-05T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-12T05:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T19:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-02T16:33:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-03T05:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T05:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-26T05:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T14:20:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-12-15T05:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T09:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T16:45:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-19T05:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T05:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T05:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-15T16:49:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-16T05:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T05:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T15:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-03T18:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-20T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T18:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-03T21:47:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-02T15:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-02T20:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-09T11:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-09T16:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-20T20:50:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-06-06T19:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-02T19:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-22T19:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-25T19:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-14T14:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-18T11:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T13:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-14T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T20:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16T16:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-21T19:05:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-21T19:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-22T19:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-15T18:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-12T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-11-19T23:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T18:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T18:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
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- TRF6 — 00000572320154013817 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000580820154013817 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005793920158150321 — Ação Civil Pública · 2015-05-18 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002926520038140017 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2008-03-24 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001675020098180058 — Procedimento Comum Cível · 2009-08-03 · 1 referência(s) em comum
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