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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01626314220088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75bbefcb47728df681d119abfb617b087ddf537895c5e0af9e04d20da4d2a4eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 75bbefcb47728df681d119abfb617b087ddf537895c5e0af9e04d20da4d2a4eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-11 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-30
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-04
Recebimento (TPU 132)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-11T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-10T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T10:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-20T13:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-11T16:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-23T17:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-30T09:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-06-17T16:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-06-21T09:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-21T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-15T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-15T16:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-03T15:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-10-10T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-11T09:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-06-12T12:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-26T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-26T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-22T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-04T13:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-01T09:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-01T11:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-01T10:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-23T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-26T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-30T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-30T10:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-07-14T15:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.