Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01118212920098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8359106110326b25102672eadded0127850f63919f319ec8f8b480e40f089025

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8359106110326b25102672eadded0127850f63919f319ec8f8b480e40f089025
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2013-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-05
Recebimento (TPU 132)
2013-03-01
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-06-05
Recebimento (TPU 132)
2011-10-07
Recebimento (TPU 132)
2010-12-23
Recebimento (TPU 132)
2010-07-29
Recebimento (TPU 132)
2009-12-30
Recebimento (TPU 132)
2009-12-30
Conclusão (TPU 51)
2009-12-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-17T15:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-30T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-03-01T09:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-12-30T16:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-07-29T09:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-23T11:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-07T16:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-05T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-19T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-03-05T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-03-22T17:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-07-14T17:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.