Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 293 ocorrência(s) em 293 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000063420098100132 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 259ae816c05ad7bc99f1cb7bbb88f4b6b5ede818af88bff236dd17c73e96b242. SHA-256 do comentário: 6800b7ac0bada4ab1d35e2434d3aa15bbb283201e72d93320efdf009113216dc.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:16.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090724000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 259ae816c05ad7bc99f1cb7bbb88f4b6b5ede818af88bff236dd17c73e96b242
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-24 a 2026-05-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-18
Conclusão (TPU 51)
2026-02-18
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2025-02-04T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-02-04T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3715",
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2025-02-04T16:00:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-04T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-04T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-04T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-05T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-05T12:25:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-05T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-06T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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}
2025-02-11T20:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-02-12T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-02-18T19:13:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-02-27T14:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-02-28T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-03-06T20:22:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
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2025-03-20T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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}
2025-04-23T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2025-07-03T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2026-01-22T01:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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}
2026-01-22T01:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2026-01-28T09:26:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-01-29T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2026-01-30T08:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-02-18T08:44:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-02-18T08:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para decisão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-02-23T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-02-24T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2026-05-07T10:13:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2021-06-01T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2009-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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}
2011-06-07T15:54:14.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2011-06-09T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2012-03-08T16:10:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2013-07-15T16:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2013-08-20T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2013-08-20T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2014-01-30T16:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2014-02-06T09:30:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
2014-02-20T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3715",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000063420098100132 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
259ae816c05ad7bc99f1cb7bbb88f4b6b5ede818af88bff236dd17c73e96b242. SHA-256 do comentário:6800b7ac0bada4ab1d35e2434d3aa15bbb283201e72d93320efdf009113216dc.