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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00001637420034013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a1508091bc72946ade01e69712f48f2862eacb736874a31565fe6d198501e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48a1508091bc72946ade01e69712f48f2862eacb736874a31565fe6d198501e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2025-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2025-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2025-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2025-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-25 para o assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Definitivo (TPU 246)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-07T14:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-16T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  3. 2004-04-29T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-06-06T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-04-24T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-05-24T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-03-29T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-09-12T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-01-17T19:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-06-05T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-19T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-02-19T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-01-17T13:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2003-01-17T13:27:52.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2003-03-05T11:43:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-06-16T14:42:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-06-17T14:03:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2003-07-07T16:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2003-07-07T16:15:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2003-09-05T08:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-02-18T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2004-02-25T15:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  23. 2004-04-29T12:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2004-05-13T15:54:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  25. 2004-06-28T16:57:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  26. 2004-07-02T15:47:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  27. 2004-07-02T16:47:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-07-15T17:34:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2004-07-21T09:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-08-25T13:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-08-25T13:03:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  32. 2004-10-11T15:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  33. 2004-10-11T15:43:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  34. 2005-01-27T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  35. 2005-05-11T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  36. 2005-05-30T17:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  37. 2005-06-06T17:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  38. 2005-06-09T17:03:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-06-30T12:03:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-07-01T12:04:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.