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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001645920034013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 837a527d8a91e7a77649a384ed4228ec3ea7e215d12f1437df40e5c2dd262297

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 837a527d8a91e7a77649a384ed4228ec3ea7e215d12f1437df40e5c2dd262297
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2008-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2015-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2025-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2026-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2026-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2026-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T09:52:35.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021219080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 837a527d8a91e7a77649a384ed4228ec3ea7e215d12f1437df40e5c2dd262297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Definitivo (TPU 246)
2026-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-07T14:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-01-21T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-07-06T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-06-21T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-03-30T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-08-20T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-04-30T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-06-03T17:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-08-05T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-09-09T18:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-01-07T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-07-30T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-10-07T18:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-04-15T16:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-04-15T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-27T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-01-21T18:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-01-23T15:54:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-05-19T15:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2003-09-30T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2003-10-01T13:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  22. 2003-10-01T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2003-10-01T13:20:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2003-12-03T11:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-05-14T12:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2004-05-17T17:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-07-06T17:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2004-07-08T16:01:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2004-07-09T14:00:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-07-09T18:00:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-07-19T06:12:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-07-21T18:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-08-30T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2004-08-30T17:54:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2004-10-11T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2004-10-11T16:06:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2005-01-27T09:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2005-05-09T16:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  39. 2005-05-16T13:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  40. 2005-06-21T18:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.