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Mandado de Segurança Cível — Certidão de Tempo de Serviço — TRF5 00002822920204059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c3e74548e03fd0960a735c51d16b35331a452b140160da21c076958772d9bf5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-12-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-02-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-02-11 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Certidão de Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 no assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Negação de Seguimento (TPU 236)
2021-02-11
Mérito (TPU 12200)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T22:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-03T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-12-10T13:34:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-12-10T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-12-10T18:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-01-23T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-01-28T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-01-29T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-02-11T18:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-03-11T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-03-16T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-03-16T00:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-03-16T00:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-12-10T12:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-12-10T18:03:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2021-02-11T15:48:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2021-02-11T17:31:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2021-03-16T00:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.