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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contrato por Prazo Determinado — TRT9 00000491620265090661

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6c18bf0ff0195a8e260b3cd929c2a899c51da6336a21d22cd956a161408186

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-03-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-03-17 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-03-17 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-03-24 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 no assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Contrato por Prazo Determinado» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-29 para o assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato por Prazo Determinado | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | intervalo Interjonadas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T16:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  2. 2026-01-15T09:27:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  3. 2026-01-15T09:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  4. 2026-01-15T09:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  5. 2026-01-16T03:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  6. 2026-01-16T03:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  7. 2026-01-21T09:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  8. 2026-03-10T16:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  9. 2026-03-10T17:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  10. 2026-03-16T15:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  11. 2026-03-17T11:00:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  12. 2026-03-17T11:26:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  13. 2026-03-17T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  14. 2026-03-18T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  15. 2026-03-24T10:44:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  16. 2026-03-24T10:44:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  17. 2026-03-24T12:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  18. 2026-04-29T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  19. 2026-04-29T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  20. 2026-04-29T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  21. 2026-04-30T05:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  22. 2026-04-30T05:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  23. 2026-04-30T05:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  24. 2026-04-30T05:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  25. 2026-03-24T10:44:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  26. 2026-03-24T12:11:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  27. 2026-03-24T12:11:16.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  28. 2026-04-29T15:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  29. 2026-04-29T15:30:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  30. 2026-04-29T16:41:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  31. 2026-04-30T14:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20365",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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