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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00003181520166090017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c108a745140cf677e5ee24df71b06de0a5dc848b7ded91a59b92645437876747

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-27 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-05-22 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-02-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-22 para o assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-27 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-09
Documento (TPU 581)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Procedência em Parte (TPU 221)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-27T08:11:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T02:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-01-08T03:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-09T12:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-09-23T07:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-03-05T02:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-09-23T07:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-07-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2018-05-22T12:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2018-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-10-24T12:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-02-08T01:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-01-08T03:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-02-22T02:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-22T02:46:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2019-02-22T02:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-07-18T04:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-08-27T08:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-21T02:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-16T05:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-05-23T04:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-08-09T09:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-07-13T03:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-05-23T04:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.